Termos de Uso e Política de Reembolso
Estes termos valem para o uso do site do Resolvo Já em todo o Brasil. Ao criar sua conta no aplicativo ou pagar a taxa de verificação, você concorda com eles. O tratamento dos seus dados está na Política de Privacidade.
1. O que é o Resolvo Já
O Resolvo Já é uma plataforma que aproxima pessoas que precisam de um serviço (clientes) de profissionais autônomos que o oferecem. O Resolvo Já não presta os serviços, não é empregador dos profissionais e não garante a qualidade, o prazo ou o preço do que for combinado entre cliente e profissional. O aplicativo está aberto em todo o Brasil, com a participação da equipe na aprovação de profissionais e no suporte aos serviços.
2. Quem pode usar
Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados. Podemos recusar ou excluir cadastros com informações falsas ou que violem estes termos.
3. Cadastro e conta
Criar conta é gratuito. Você deve informar dados verdadeiros e manter sua senha em segurança. Usamos seus dados como descrito na Política de Privacidade.
4. Verificação de profissional (taxa única)
O profissional paga uma taxa única de R$ 29,90 para ter seus dados cadastrais e seu documento conferidos e, quando disponível, receber o selo de "Profissional verificado" no aplicativo. A taxa remunera a conferência cadastral; ela não garante a quantidade de pedidos, de clientes ou de ganhos. A equipe do Resolvo Já informa a forma de pagamento antes de cobrar, e a taxa só é considerada paga depois da confirmação. Quando o pagamento for pelo Mercado Pago, ele é feito na página do Mercado Pago. As regras do profissional estão no Termo do Prestador.
5. Comissão sobre serviços
O Resolvo Já cobra do profissional uma comissão de 10% sobre o valor dos serviços contratados por meio do aplicativo. Quando o profissional já conectou a conta do Mercado Pago, o cliente paga o serviço dentro do aplicativo, por Pix ou cartão, e o valor vai para a conta do profissional, já descontada a comissão do Resolvo Já. O Resolvo Já não guarda o dinheiro do serviço; quem processa o pagamento é o Mercado Pago. Enquanto o profissional não conectar a conta, o pagamento é combinado com a equipe, que informa o valor total, a comissão e a forma de pagamento antes de fechar. Ninguém é cobrado sem aviso e sem concordar com esses valores.
Cartão: o valor fica apenas reservado no limite do cartão e só é cobrado quando o cliente confirma que o serviço foi concluído. Se o cliente não confirmar nem abrir um problema, a cobrança é feita automaticamente em até 4 dias, para que a reserva não expire. Pix: o pagamento é feito na hora e não pode ser apenas reservado. Se houver problema com o serviço, o cliente pode abrir uma disputa pelo aplicativo; a equipe analisa e, quando cabível, pede a devolução ao Mercado Pago, que devolve o valor pelo mesmo meio de pagamento.
6. Direito de arrependimento e reembolso
Como a compra é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos a partir do pagamento, sem dar motivo, e receberá o reembolso integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- Como pedir: escreva para contato@resolvoja.app.br informando o nome, o e-mail usado e o número do pedido (que consta no e-mail de confirmação).
- Como devolvemos: pelo mesmo meio de pagamento usado. Fazemos o estorno em até 5 dias úteis depois do pedido; o tempo para aparecer na fatura ou na conta depende do Mercado Pago e do seu cartão ou banco.
- Depois dos 7 dias: a taxa não é reembolsável, exceto se o Resolvo Já não realizar a verificação contratada ou cobrar em duplicidade ou por engano, caso em que devolvemos o valor.
7. Regras de conduta
É proibido usar o Resolvo Já para fraude, golpe, assédio, discriminação, divulgar serviços ilegais, copiar dados de outros usuários ou tentar acessar áreas restritas. O profissional é responsável por prestar o serviço com segurança, cumprir a lei e emitir os documentos fiscais que couberem.
Contato e pagamento pelo app. Antes do pagamento, não é permitido passar telefone, e-mail, redes sociais, links ou outra forma de contato no chat, no pedido, na proposta ou no perfil; esses textos são bloqueados automaticamente, as tentativas ficam registradas para a equipe e a repetição pode levar à suspensão da conta. Combinar ou receber o pagamento por fora do app para evitar a comissão também não é permitido. Os contatos ficam liberados depois que a contratação é paga pelo app.
8. Responsabilidades
Cliente e profissional respondem pelo que combinarem entre si. O Resolvo Já não se responsabiliza por danos decorrentes do serviço prestado, sem prejuízo dos direitos que a lei garante ao consumidor. Fazemos o possível para manter o site no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas de terceiros.
9. Suspensão
Podemos suspender ou excluir cadastros que descumpram estes termos. Se isso ocorrer sem culpa sua depois de uma verificação paga dentro dos 7 dias, o reembolso integral continua valendo.
10. Mudanças
Podemos atualizar estes termos, principalmente quando o aplicativo for lançado. A data da última revisão fica no topo, e mudanças relevantes serão avisadas aos cadastrados.
11. Lei aplicável e contato
Valem as leis brasileiras. Em caso de conflito, o consumidor pode ajuizar a ação no foro do seu domicílio. Responsável: Carlos Luiz dos Santos Carmo, CPF 030.387.895-93. Dúvidas, reembolsos e pedidos sobre seus dados: contato@resolvoja.app.br.