Termo do Prestador (profissional)
Este termo vale para o profissional que se cadastra no aplicativo do Resolvo Já para oferecer serviços. Ele complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você declara que leu e concorda.
1. Quem é o prestador
Você atua como profissional autônomo e independente. Não existe vínculo de emprego, sociedade ou representação entre você e o Resolvo Já. Você decide se aceita ou não cada pedido, define seu preço e organiza seu trabalho.
2. Cadastro e documento
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados.
- Para a análise, você precisa anexar um documento oficial com foto (RG ou CNH). Ele deve ser seu, legível e válido. Documento falso, de terceiros ou adulterado leva à exclusão do cadastro.
- O documento é usado só para a verificação, fica em local privado e só a equipe do Resolvo Já o vê, como explica a Política de Privacidade.
- A equipe analisa o cadastro e pode aprovar, pedir correção ou recusar. Você só aparece para clientes e só recebe pedidos depois de aprovado.
2.1 Exibição do seu perfil no site
Depois que seu cadastro for aprovado, você concorda que o Resolvo Já exiba publicamente, na página inicial e no aplicativo, o seu primeiro nome e a inicial do sobrenome, a foto de perfil (se você enviar uma), suas profissões, as cidades em que atende, seu tempo de experiência e as avaliações recebidas, para que visitantes e clientes conheçam quem atua na plataforma. Não exibimos publicamente seu telefone, CPF, e-mail, documento nem endereço. Você pode pedir a retirada do seu perfil da vitrine a qualquer momento pelo e-mail contato@resolvoja.app.br.
3. Taxa de verificação
A taxa única de R$ 29,90 cobre a conferência do seu cadastro e documento. Ela não garante pedidos, clientes ou ganhos. A equipe informa a forma de pagamento antes de cobrar. A regra de desistência e reembolso está no item 6 dos Termos de Uso.
4. Propostas e serviços
- Suas propostas devem ser honestas: preço, prazo e o que está incluso. O que foi combinado deve ser cumprido.
- Você é responsável por executar o serviço com segurança, qualidade e conforme a lei, e por ter as habilitações, ferramentas e materiais necessários (por exemplo, a qualificação exigida para serviços elétricos).
- Você responde pelos danos que causar na execução do serviço. O Resolvo Já não presta o serviço e não garante a qualidade, o prazo ou o resultado.
- Impostos, notas fiscais e contribuições sobre o que você recebe são de sua responsabilidade.
5. Comissão e pagamento
O Resolvo Já cobra 10% sobre o valor dos serviços contratados por meio do aplicativo. Para receber pelo aplicativo, você conecta a sua conta do Mercado Pago (você autoriza e pode desconectar quando quiser). O cliente paga por Pix ou cartão e o valor, já sem a comissão de 10%, vai direto para a sua conta; o Resolvo Já não guarda o dinheiro do serviço. No cartão, o valor fica reservado e só é cobrado quando o cliente confirma o serviço, ou automaticamente em até 4 dias; no Pix, o valor é recebido na hora. Em caso de disputa, a equipe analisa e o valor pode ser devolvido ao cliente. As regras de prazo de recebimento, taxas do meio de pagamento e tarifas são as do Mercado Pago. Você pode recusar o pedido se não concordar.
Não vale combinar por fora. É proibido usar o aplicativo para conhecer o cliente e depois fechar o mesmo serviço fora dele para evitar a comissão. Isso pode levar à suspensão ou exclusão do cadastro e à cobrança da comissão devida.
6. Conduta
Trate clientes com respeito. É proibido discriminar, assediar, fraudar, divulgar serviço ilegal, pedir dados que não sejam necessários ao serviço, ou usar os dados do cliente para outra finalidade que não seja o serviço contratado. Valem também as regras de conduta do item 7 dos Termos de Uso.
Antes do pagamento, não passe telefone, e-mail, redes sociais, links ou outra forma de contato ao cliente, nem combine o pagamento por fora do app para fugir da comissão. O sistema bloqueia esses textos, registra as tentativas para a equipe e a repetição pode levar à suspensão da conta. O contato do cliente é liberado depois que a contratação é paga pelo app.
7. Problemas e disputas
Se houver problema com um serviço, a equipe do Resolvo Já pode ouvir as duas partes e mediar, sem obrigação de decidir a favor de ninguém. Reclamações graves ou repetidas podem levar à suspensão do cadastro.
8. Suspensão e saída
Podemos suspender ou excluir seu cadastro se este termo ou os Termos de Uso forem descumpridos. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento pelo e-mail abaixo. Serviços já fechados devem ser concluídos ou resolvidos com o cliente.
9. Mudanças e contato
Podemos atualizar este termo, e mudanças relevantes serão avisadas. Responsável: Carlos Luiz dos Santos Carmo, CPF 030.387.895-93. Dúvidas e pedidos: contato@resolvoja.app.br.